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VIGIAR É NECESSÁRIO


Sindicato União dando continuidade a negociação da pauta apresentada no mês de março de 2016. (Veja Aqui)

Na data do dia 02 de agosto de 2016 as 15h o Presidente Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti recebeu integrantes do Sindicato União Wagner José de Souza, Presidente; o secretário-geral, Levy Pereira; o 1º secretário, Carlos Rubi; e os diretores de região Marisa Bueno Azenha, Maria Cleide Leme, Nelcides Pimenta, Maria Benedita Santana, Miguel Martines Filho, Mara Medeiros, Eduardo Labonia. Jéssica da Veiga, Danilo Vigarini e Jefferson Sposito. Participaram também da reunião os juízes assessores da Presidência Fernando Figueiredo Bartoletti (chefe do Gabinete Civil) e Fernando Awensztern Pavlovsky e a secretária de Planejamento de Recursos Humanos (SPRH), Lilian Salvador Paula. 
para discutirem a pauta e os destaques dos quais foram:

1- 4% restantes da data, para o fechamento terceiro quadrimestre. (veja aqui).

Mais preocupado com o Orçamento do Estado do que com o que deve aos Servidores, o Presidente do TJSP, já havia inserido com a PERMISSÃO das Associações no orçamento de 2017. Contestamos que NÃO iria passar, pois se o Tribunal de Justiça continuar levando NO BICO as ASSOCIAÇÕES e não colocando da seguinte forma conforme a Lei manda: 1º passo - PPA (Plano Plurianual), 2º passo – LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), se não cumprir, nunca o Governo e Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo poderá aceitar valores direto a maior no Orçamento do ano vindouro. Sabedor que é desta maneira em que o Orçamento deveria ser alterado concordou dizendo que haveria CORTE SIM. Após mencionou que os 4% restantes para cumprimento da Data Base necessita de estudos para pagamento, pois não quer ferir a Lei da Responsabilidade Fiscal.

2 - Requerimento para Servidores ativos e aposentados serem inseridos no PL 1016/2014 (Veja Aqui).

Requeremos que insira os Servidores ativos e aposentados do Quadro de Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através de mensagem aditiva, no Projeto de Lei 1016 de 2014, que Dispõe “... instituição do auxílio-saúde, vantagem de natureza indenizatória às despesas a esse título com plano de saúde ou seguro de assistência médica, custeadas por Magistrados...” acrescente-se: “Servidores”. O Presidente Paulo Dimas, afirma que os servidores já recebem o auxilio saúde, mas contestamos esse argumento, queremos também, a natureza indenizatória, pois o MAGISTRADO ao Tossir na sala de audiência e lá encontrando-se um SERVIDOR, o MAGISTRADO terá seu Seguro Saúde indenizando-o e o Servidor do TJSP terá que enfrentar a fila de atendimento da Santa Casa de Misericórdia, que se for pelo IAMSPE eterniza por 3 (três) meses ou mais.

3- VIGILANCIA SEMPRE É NECESSÁRIO Projetos de Leis que interessam aos Servidores, tem que obter URGENCIA ORIGINÁRIA DO TJSP (Veja Aqui).

Cobramos um posicionamento justo do Presidente do TJSP, quanto aos Projetos de Lei que tramitam na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que FAVORECEM os Servidores sendo eles: PLC 30/2013: Dispõe sobre os vencimentos dos servidores, PLC 42/2013: Regulamenta período de licença médica e ausência para consulta no cômputo para progressão de grau, PLC 55/2013: Regulamenta a nomeação de Assistente Jurídico e Assistente Judiciário a fim de coibir o nepotismo, PLC 50/2014: Extensão da Lei Complementar 432/1985aos servidores do Quadro do Tribunal de Justiça (Insalubridade), PL 05/2016: Altera a Lei Complementar nº 1273/2015 que dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça.

4 - Gratificações de atividade externa para Servidores que atuam em Comarcas de difícil provimento (Veja Aqui).

Solicitamos que tramitasse junto ao PL nº 551/16 (Dispõe sobre a definição de Comarcas de difícil provimento e institui gratificação para os Juízes de Direito nelas lotados) A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXTERNA (GAE), regulamentada pela LC 1.111/2010, como uma vantagem compensatória aos Servidores do Judiciário, o entendimento do Presidente Paulo Dimas é o mesmo que dos Servidores mas afirma que depende da Assembléia Legislativa para aprovar.

5 - Prorrogações de todos os Concursos Públicos do TJ-SP

Dentre todo o assunto, em 3º lugar em nossa pauta de negociação estão os aprovados que esperam a chamada para posse e com muita clareza o Presidente Paulo Dimas informa que todos os concursos ESTÃO PRORROGADOS POR MAIS 1 ANO NA DATA DE SEUS VENCIMENTO.

 

 

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