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CSPB e Sindicato União solicitam rubrica para servidores da Justiça de SP a conselheiro do CNJ

por Valmir Ribeiro edição de Grace Maciel  

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, e o Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, reuniram-se com ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa, que preside a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ.

Os sindicalistas apresentaram proposta para a criação de uma rubrica - em separado dos magistrados - para os servidores do judiciário paulistano, como meio de mitigar distorções que acabam por inviabilizar o recebimento de vencimentos e passivos trabalhistas. Lélio comprometeu-se em analizar  a questão.

O presidente do Sindicato União e diretor de Assuntos do Mercosul da CSPB, Wagner José de Souza, apresentou ao ministro Lélio Corrêa, os argumentos elaborados pela entidade sindical em defesa de uma rubrica específica dos servidores do judiciário paulistano.

O sindicalista encaminhou um ofício da entidade com as sugestões elaboradas pelo "Comitê de Crise" do sindicato para solucionar significativa parcela dos problemas relacionados aos pagamentos dos passivos trabalhistas, circunstância que se perpetua pela ausência de um mecanismo que separe as rubricas de magistrados dos demais servidores do quadro na elaboração das peças orçamentárias. 

Lélio informou que vai encaminhar os ofícios à sua assessoria para analisar a viabilidade de tratar o assunto na comissão a qual ele preside.

Sugeriu que os sindicalistas realizem um Pedido de Providência.Na oportunidade, o ministro falou da necessidade de resgatar a boa imagem dos servidores do Judiciário junto à sociedade. Ele argumentou que a imprensa brasileira é omissa quanto ao retorno social dos serviços prestados por estes servidores e, como exemplo, citou um caso específico: “A imprensa não divulga que, nos últimos anos, os servidores do poder Judiciário alcançaram um incremento de produtividade da ordem de 18%.

Além deste, muitos outros aspectos positivos seguem sendo omitidos pelos veículos de comunicação. As escolas de formação dos servidores têm tido grande papel na preparação de quadros cada dia mais qualificados. Vou mais longe, se há um lugar onde a sociedade pode esperar alguma expectativa positiva em relação à moralização da administração pública e o surgimento de instrumentos que colaborem com desenvolvimento nacional, este lugar é o Sistema Judiciário”, defendeu.

Aproveitando o gancho, Wagner apresentou argumentos em defesa dos Tribunais Militares. “A Justiça Militar é especializada.

Sem a Justiça Militar, cria-se um cenário de caos, que possibilita o não estabelecimento de limites para a atividade laboral das carreiras militares. Trata-se, também, da justiça mais célere do país. Peço que vossa excelência análise com carinho esse tema.

A Justiça Militar depende do apoio do poder Judiciário para permanecer trabalhando em prol sociedade, e colaborando para desenvolvimento do país”, disse.  O dirigente sindical avaliou positivamente o encontro: "O ministro conselheiro do CNJ, Lélio Bentes Corrêa, quando nós levamos os três assuntos com referência ao orçamento para consolidar rubricas para todos os Tribunais de Justiça dos estados, separando o que é servidor do que é magistrado quando se elabora a folha de pagamento, nós observamos que, para ele, se trata de um fato inédito e, como sabemos, não é uma decisão meramente individual, ela precisa ser conquistada junto aos demais ministros.

O que nos mantém motivados a prosseguir na luta é a percepção da necessidade de alguém provocar a Justiça. Nós a estamos provocando por meio do CNJ, que é o órgão máximo dos Tribunais de Justiça de todos os estados e da União também. Consideramos esse o melhor caminho e estamos confiantes quanto ao apoio do ministro Lélio às demandas da nossa categoria”, concluiu Wagner. 

Na ocasião, outros dois ofícios também foram protocolizados no CNJ: um em defesa da manutenção dos Tribunais de Justiça Militar nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais; outro para solicitar ao conselheiro do Órgão que edite um Projeto de Lei com objetivo de definir e regulamentar os critérios que especifiquem um patamar orçamentário mínimo a ser repassado ao Poder Judiciário, cumprindo os critérios estabelecidos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Comitê de Crise O Sindicato União, após assembleia realizada em agosto deste ano, formou um Comitê de Crise especialmente estabelecido para encontrar alternativas ao problema dos passivos trabalhistas da categoria.

Os sindicalistas sugeriram, em um dos ofícios entregues ao ministro Lélio Bentes Corrêa,a  alteração do artigo 5º da Resolução 70 de 18 de março de 2009, com a seguinte redação: "Os Tribunais garantirão a presença do Sindicato que representa o Quadro de Servidores Públicos do Poder Judiciário da União ou dos Estados, munidos de sua Carta Sindical (Registro Sindical) expedida pelo Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CENS), ou do órgão que o substituir, nas reuniões de que trata esse artigo".

Fonte: Secom/CSPB -

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